Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Lei Geral da Porteção de Dados: saiba tudo sobre o assunto

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor em 2020. Essa lei determina regras para o armazenamento, tratamento e coleta de dados pelas empresas. Ou seja, ela coloca limites no uso das informações deixadas pelos visitantes. 

Essa nova lei protege o cidadão e suas informações pessoais de uso indevido. Além disso, todas as empresasdevem a cumprir essas condições. Caso contrário, as instituições podem receber multas. 

Quer mais informações sobre a LGPD e como ela afeta sua vida? Continue lendo esse artigo, pois separamos tudo que você precisa saber! 🔒

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados é uma lei que decretou normas específicas para o uso dos dados pessoais deixados em sites por visitantes. Ela protege os cidadãos brasileiros quanto ao uso indiscriminado de informações pelas empresas que as possuem. 

Muitas vezes, os dados fornecidos servem para direcionar conteúdos, produtos e até mesmo prejudicar as pessoas. Inclusive, atualmente, existem empresas especialistas em compra e venda de informações. 

Mãos de um analista de dados utilizando um notebook e rodeado de outros monitores.
As empresas precisam da autorização dos usuários para o uso de seus dados para qualquer finalidade. 

Portanto, essa lei determinou a proibição da coleta deliberada de dados e o uso sem a permissão dos clientes. Em outras palavras, ela regulamenta e responsabiliza as empresas pela confidencialidade dos dados de pessoas físicas. 

Entre as informações que podem identificar indivíduos, estão:

  • Nome;
  • Documento;
  • E-mail;
  • IP de aparelhos eletrônicos;
  • Perfis nas redes sociais;
  • Localização;
  • Cookies de navegação;
  • Hábitos de consumo e gastos;
  • Dados sensíveis: orientação sexual, religião, condição de saúde, posição política, origem racial,etc. 

É importante saber que a lei é mais rígida quando se trata de dados sensíveis. Dessa forma, qualquer tipo de discriminação pode ser evitada. 

Para casos de saúde pública, investigações, defesa nacional e segurança, o Estado pode utilizar os dados sem a autorização dos titulares. Isso também ocorre para casos de retenção de dados acadêmicos e jornalísticos. Porém, órgãos públicos são proibidos de repassar informações de cidadãos para outras empresas. 

Qual a importância da Lei Geral de Proteção de Dados?

A Lei Geral de Proteção de Dados dá mais autonomia e proteção para os usuários. Cabe ao próprio usuário autorizar ou não o uso de seus dados por empresas, órgãos públicos e ONG ‘s. Portanto, é uma obrigação das instituições informar a finalidade do uso das informações, só podendo usá-las após a autorização do titular. 

Em resumo, essa lei permite ao usuário questionar as empresas detentoras de suas informações. Dessa forma, o cidadão tem mais controle sobre tudo que é feito com seus dados, como por exemplo:

  • Quais os dados a empresa possui;
  • Qual a finalidade da coleta;
  • Como é feita a coleta;
  • Com quem as informações serão compartilhadas;
  • Qual a duração do uso dos dados;
  • Identificação da empresa que recolhe essas informações;
  • Qual a responsabilidade da instituição no uso de dados;
  • Pedidos de correção ou exclusão de dados.

Uma instituição é obrigada a informar o usuário caso qualquer termo de uso seja alterado. Assim, o cidadão poderá escolher se autoriza ou não as novas condições. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados responsabiliza totalmente a instituição por qualquer problema referente ao vazamento de dados. 

Quem fiscaliza a Lei Geral de Proteção de Dados?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é o órgão responsável por fiscalizar a Lei Geral de Proteção de Dados. Entre suas funções, estão:

  • Fiscalização e punição em caso de não cumprimento da lei;
  • Garantir a proteção de dados pessoais;
  • Elaborar a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade;
  • Certificar o sigilo das informações confidenciais de comércios e indústrias.

A ANPD também detalha a regulamentação da LGPD entre os diferentes setores. Afinal, cada um manuseia os dados de uma forma e a legislação pode variar. 

Ademais, o órgão de fiscalização é responsável pela orientação das empresas. Ou seja, a ANPD deve orientar em casos de problemas técnicos de proteção como o vazamento de dados.

Apesar disso, só a existência da ANDP não resolve o problema completamente. Por isso, esse órgão também garante a existência de agentes de tratamento de dados e estipula suas funções. 

Quais as punições previstas em caso do descumprimento das leis? 

As empresas que descumprem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados sofrem punições. O valor das multas geralmente é de 2% do faturamento anual da empresa, com limite de até R$50 milhões por infração. 

Uma investigação é feita quando ocorrem problemas como o vazamento. Isso ocorre para investigar se houve negligência da empresa no tratamento de dados e se isso causou danos ao titular.  

Caso seja comprovado, a responsabilidade é total das organizações. Então, o usuário pode recorrer a medidas na justiça ou em órgãos de defesa do consumidor. 

Sempre que ocorrer alguma complicação, a ANPD deve ser notificada. Ela irá orientar quais protocolos de proteção devem ser seguidos. Além disso, ela será responsável por decidir se a empresa agiu de forma correta na solução do problema. 

O valor da multa tem como destinatário o Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Essa é uma área do Ministério da Justiça que apoia projetos que reparam prejuízos ao consumidor. 

Lei Geral de Proteção de Dados no setor da saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados no setor da saúde é ainda mais importante. As operadoras de saúde guardam grandes quantidades de dados sigilosos de beneficiários. Assim, esse setor é um dos mais afetados pela LGPD. 

A principal mudança é que agora os beneficiários de planos de saúde se tornam titulares de seus dados coletados. Além disso, eles passam a ter direitos plenos das informações coletadas. Ou seja, eles têm o direito de saber como a empresa faz o uso deles.

Profissional de saúde conferindo pressão do paciente.
No setor da saúde, a proteção do uso de dados pessoais é mais rígida por serem informações mais delicadas. 

Geralmente, os dados retidos pelas empresas de saúde permitem a personalização de tratamentos. Além disso, compõem sistemas para monitorar os pacientes e tecnologias de apoio aos profissionais da saúde. Por isso, as medidas de proteção são reforçadas para garantir a privacidade dos cidadãos. 

Como as operadoras de plano de saúde adotam a Lei Geral de Proteção de Dados?

Como dito anteriormente, as empresas são obrigadas a adotar as medidas determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Portanto, as operadoras de saúde precisam ter planos de contingência para cuidar dos acidentes como vazamentos de informações. 

Para isso, uma das novas funções dos planos de saúde é o de DPO: Data Protection Officer, ou seja, encarregado de proteger os dados dos beneficiários.  

Além disso, o ideal é que as empresas de plano de saúde façam auditorias para melhor fiscalização. O treinamento das equipes para que entendam a importância da proteção de dados também é importante. 

É de suma importância que as operadoras de plano de saúde garantam a proteção de mensagens entre médicos e pacientes. Ademais, a autorização dos pacientes quanto ao uso de seus dados é a parte principal. 

O que a Agência Nacional de Saúde fala sobre o assunto?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vem fazendo um esforço para implementar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Dessa forma, a ANS criou a Assessoria de Proteção de Dados e Informações (APDI) e a Coordenadoria de Apoio a Proteção de Dados (COAPD). Essas áreas são responsáveis pela implementação da LGPD na ANS. 

Por meio da APDI, a Agência realiza reuniões para esclarecer sobre o assunto e entender o que é feito para verificar a segurança dos dados. Também foi feito cartilhas para servidores contendo as normas e os conceitos da LGPD.

Além disso, a ANS está em constante contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Isso para que, juntas, possam auxiliar no cumprimento das regras da LGPD no setor de saúde suplementar. 

A Agência também participa do Grupo de Trabalho que é guiado pela Confederação Nacional de Saúde. Nessa ação, discute-se a elaboração de uma proposta de Código de Conduta de boas práticas da LGPD para o setor. 

Assim, o Conselho Federal de Medicina, operadoras de saúde e prestadores de serviço na saúde também participam ativamente desse grupo. 

Com a Valem seus dados ficam protegidos!

A segurança dos seus dados e da sua família é um fator importante na hora de escolher um plano de saúde. 

O bem-estar não é apenas na questão de saúde física, mas também de ter tranquilidade em saber que suas informações estão seguras.

Pai, mãe e filha reunidos no parque segurando uma lousa com a palavra "family", família em inglês.
A Valem segue todas as regras da Lei Geral de Proteção de Dados para garantir a segurança e o bem-estar de sua família. 

Por isso, a Valem se compromete em cumprir todas as normas decretadas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, aqui é possível que você tenha total controle de suas informações, além de ter total transparência no uso desses dados pelos planos de saúde. 

Cuidaremos de você ou da sua empresa por um ótimo custo-benefício, com a garantia de sua segurança e das melhores soluções. 

Então, conseguiu compreender o que é a Lei Geral de Proteção de Dados? Para mais informações como essa, acesse agora o blog da Valem! 💚

Saiba como promover saúde ocupacional para os colaboradores da sua organização

Saúde ocupacional: saiba o que é e como promover na sua empresa

Atualmente, as empresas estão cada vez mais se importando com o bem estar dos funcionários. Afinal, colaboradores satisfeitos trazem melhores resultados para a organização. Dessa forma, a promoção da saúde ocupacional é algo muito importante nesse contexto.

Podemos dizer que prezar pela saúde dos funcionários envolve uma série de fatores. Por isso, separamos um guia completo para que você saiba como promover a saúde ocupacional na sua empresa.  

Pegue papel e caneta para anotar as partes mais importantes e para compartilhar com seus patrões ou com o RH da organização. Siga a leitura! 💚

O que é saúde ocupacional?

Em primeiro lugar, a saúde ocupacional se relaciona com a saúde do funcionário no ambiente de trabalho. 

Logo, cuidar da saúde ocupacional é evitar doenças que surgem a partir das atividades laborais.

Funcionários de uma organização analisando um projeto no papel.
A adoção da saúde ocupacional proporciona maior bem estar aos funcionários.

Deste modo, a prioridade é garantir a segurança, a satisfação e o bem estar, tanto físico quanto emocional, do funcionário

Assim, a ideia é que o trabalhador se mantenha saudável. Ou seja, essa é uma área da medicina mais voltada para a prevenção do que para o tratamento. 

A importância da saúde ocupacional

Dessa forma, a saúde ocupacional é extremamente importante para manter a qualidade de vida dos colaboradores. Assim, como garantir a segurança de todos na empresa.

Além disso, a organização tem muito a ganhar promovendo bem estar aos seus funcionários. Isso porque, com ela, o rendimento aumenta e as queixas diminuem.

Logo, podemos dizer que a promoção da saúde ocupacional é importante porque é um modo da empresa cuidar dos colaboradores e da própria organização. 

O que a lei diz sobre saúde ocupacional?

Contudo, a saúde ocupacional não se trata de um ato de generosidade. De acordo com a legislação brasileira, todas as organizações devem seguir normas para garantir a saúde dos funcionários.

Dessa forma, as regras mudam conforme o tipo de instituição e de atividade exercida pelos colaboradores.

é indispensável que todas as empresas cumpram as normas de segurança e eduquem seus funcionários para segui-las corretamente.

Além disso, é obrigatório permitir a fiscalização das atividades exercidas. Assim como ter uma comissão interna para prevenir acidentes.

Portanto, a lei assegura que todos os trabalhadores tenham acesso à saúde ocupacional. No entanto, compete à empresa pôr em prática essa promoção do bem estar.

Por que promover a saúde ocupacional na sua empresa?

Para começar, uma instituição é feita de pessoas reais, com problemas e limitações típicas do ser humano. Logo, não é possível lidar com os colaboradores da mesma maneira que se trabalha com máquinas. 

Dessa forma, promover a saúde ocupacional é uma forma de cuidar de quem constitui a organização, zelando pelo bem estar de cada indivíduo. 

Além disso, com esse cuidado, a empresa tem muito o que ganhar. Confira:

Redução de acidentes de trabalho 

Em primeiro lugar, os acidentes de trabalho representam uma enorme dor de cabeça para as organizações. Desse modo, reduzi-los é sempre uma meta a ser alcançada.

Assim, a saúde ocupacional tem muito a contribuir para isso. Afinal, quando o bem estar do funcionário é priorizado, ele é capacitado a evitar e saber lidar com as situações de risco.

Diminuição de doenças ocupacionais entre os colaboradores

Além de reduzir os acidentes, a saúde ocupacional também diminui as doenças causadas pelo trabalho. 

Dessa forma, cabe a organização trabalhar para evitar doenças comuns em ambientes ocupacionais. 

Como, por exemplo, lesão por esforço repetitivo, perda de algum sentido, doenças respiratórias ou até mesmo esgotamento mental.

Assim, a empresa gasta menos com o afastamento dos funcionários. Além de correr menos risco do colaborador se desligar da organização por causa de problemas de saúde.

Melhora na imagem ocupacional

Cuidar de seus funcionários é uma ótima maneira de valorizar a imagem da empresa. Afinal, organizações que prezam pelo bem estar dos colaboradores são vistas de forma positiva pelos consumidores e pelo mercado de trabalho.

Além disso, os próprios trabalhadores terão uma imagem positiva da organização. Isso passa credibilidade e compromisso para a instituição.

Aumento da produtividade dos colaboradores 

Com tanto cuidado, a produtividade dos colaboradores aumenta. Isso porque funcionários satisfeitos executam melhor seu serviço. 

Logo, a empresa ganha mais. Tanto na quantidade de trabalho, quanto na qualidade do serviço.

Como promover a saúde ocupacional na sua empresa?

Contudo, por mais que a saúde ocupacional traga benefícios perceptíveis, não é simples colocá-la em prática. Dessa forma, é algo que exige esforço por parte da empresa. Porém, essa dedicação será recompensada no futuro. 

Vamos a algumas dicas de como colocar a saúde ocupacional em prática. Assim a empresa saberá a melhor maneira de preservar a saúde mental e física de seus trabalhadores.

Entenda os riscos aos quais os colaboradores estão expostos

Cada empresa possui características diferentes. Logo, é preciso analisar ao que os colaboradores estão expostos e se existem riscos nesta prática.

Para isso é possível contratar especialistas na área da segurança no trabalho para avaliar os perigos. Assim como para analisar o que deve ser feito para diminuir esses riscos.

Promova capacitações que ensinem a trabalhar de forma segura 

Saber trabalhar do modo correto é a melhor forma de evitar acidentes. Contudo, a empresa precisa saber como capacitar os colaboradores. Afinal, não é sempre que eles saberão o modo mais correto de executar seu serviço.

Palestra no ambiente de trabalho.
É importante conscientizar o trabalhador sobre como executar o serviço com segurança.

Assim, a melhor saída é promover oficinas e palestras que ensinam os colaboradores a se manter em segurança durante o desempenho de suas atividades diárias.

Promova a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT)

Eventos internos também são uma forma de promover a saúde ocupacional. Para começar, é uma maneira da empresa demonstrar que se importa com seus funcionários. 

Logo, a realização de uma Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho é a melhor alternativa. Durante o SIPAT, a empresa deve oferecer atividades que conscientizem o trabalhador. 

Incentive hábitos saudáveis e exercícios físicos entre os colaboradores

Outra forma de promover a saúde ocupacional é incentivar os colaboradores a adotar hábitos mais saudáveis. 

Para isso, a empresa pode estimular seus funcionários a praticarem exercícios laborais. Ou seja, aqueles que podem ser realizados no próprio ambiente de trabalho. 

A realização dessas atividades é uma breve folga entre as atividades. Algo que ajuda a desestressar o colaborador.

Além disso, também é possível incentivar uma boa alimentação. Assim como idas esporádicas ao médico e a realização de exames.

A disponibilização de uma psicóloga para atender os funcionários também é uma excelente alternativa. Pois com isso eles se sentirão acolhidos pela empresa.

Estimule um bom clima organizacional

Todo mundo sabe que o ambiente corporativo muitas vezes é um local de competitividade. Entretanto, este clima pode trazer mais malefícios do que benefícios à organização.

Afinal, é mais provável que a competição traga insatisfação e estresse aos funcionários, do que motivação e aumento no desempenho.

Logo, a empresa tem mais a ganhar se estimular um bom clima entre os colaboradores.  

Tenha e estimule o uso de um plano de saúde empresarial

Para finalizar, a empresa precisa ter consciência que muitos funcionários possuem os mais variados problemas de saúde. Dessa forma, a disponibilização de um convênio empresarial é uma maneira de cuidar da saúde do colaborador.

Além de disponibilizar um bom plano de saúde, a empresa também deve incentivar o seu uso. Assim, os trabalhadores se sentem mais confiantes para usufruir do benefício. 

Com um plano, muitos funcionários têm um acompanhamento de saúde adequado, o que evita complicações futuras. 

Conheça a Valem

A Valem é uma administradora de benefícios que busca oferecer os melhores planos de saúde empresariais para a sua organização, com serviços de qualidade e preços que cabem no seu bolso.

Nossa empresa está pronta para orientar quem deseja encontrar um convênio ideal para o time de colaboradores de uma instituição.

Agora que você já sabe mais sobre saúde ocupacional, entre no blog da Valem e fique por dentro de temas relacionados à planos de saúde e ao bem estar do trabalhador. Venha conferir! 😄